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Normas de Circulação e Conduta

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Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga.

Via Pública

É aquela destinada a receber o tráfego de veículos e pedestres.

São consideradas vias terrestres urbanas e rurais: ruas, avenidas, estradas, logradouros, passarelas, túneis, caminhos ou qualquer passagem aberta ao trânsito.

A via compreende-se basicamente de pista de rolamento (circulação de veículos) e calçada ou acostamento (circulação de pedestres).

Passagem de nível

Todo cruzamento de nível entre via e uma linha férrea ou trilho de bonde com pista própria.

Ciclovia

Pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum.

Classificação das Vias

I - Vias Urbanas - São aquelas situadas na área urbana, caracterizadas principalmente por possuirem imóveis edificados ao longo de sua extensão.

a) Via de trânsito rápido - é aquela caracterizada por acessos especiais, que permite o trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.
 Os acessos especiais são feitos através de túneis ou viadutos.

b) Via Arterial - é aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.

c) Via Coletora - é aquela destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade.

d) Via Local - é aquela caracterizada por interseções em nível não semaforizada destinada apenas ao acesso local ou à áreas restritas.

II - Vias Rurais - São aquelas destinadas a interligar os municípios e estados.

a) Rodovia - via rural pavimentada.

b) Estrada - via rural não pavimentada.

A velocidade máxima, permitida para veículos automotores, será indicada por meio de sinalização e estabelecida em atenção às condições de trânsito e suas características técnicas

Onde não existir sinalização regulamentadora a velocidade máxima será de:

I - nas vias urbanas:

a) até 80km por hora nas vias de trânsito rápido.

b) até 60km por hora nas vias arteriais.

c) até 40km por hora nas vias coletoras.

d) até 30km por hora nas vias locais.

II - nas vias rurais:

a) nas rodovias de pista dupla:

• 110km por hora para automóveis, camionetas e motocicletas.
• 90km por hora para os demais veículos.

b) nas rodovias de pista simples:
• 100km por hora para automóveis, camionetas e motocicletas.
• 90km por hora para os demais veículos.

c) nas estradas:
• 60km por hora.

A velocidade mínima, não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.


Obs.: O órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas acima.

Regras Fundamentais do Trânsito

São quatro as regras fundamentais do trânsito:
I - Regra de Percurso
II - Regra de Passagem (Ultrapassagem)
III - Regra de Preferência
IV - Regra de Mudança de Direção

Regra de Percurso:

A circulação deverá ser feita sempre pelo lado direito da via, admitidas as exceções devidamente sinalizadas.
O condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas.

Quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, ficarão as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da esquerda, destinadas às ultrapassagens e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade.

O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento.

Uso do farol - o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias.

Regra de Passsagem e Ultrapassagem:

Passagem: movimento de passar à frente de outro veículo que se desloca em faixa distinta no mesmo sentido em menor velocidade.

A ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas neste código, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda.

Todo condutor deverá, antes de efetuar uma ultrapassagem, certificar-se de que:

• Nenhum condutor que venha atrás haja começado uma manobra para ultrapassá-lo.

• Quem o precede na mesma faixa de trânsito não haja indicado o propósito de ultrapassar um terceiro.

• A faixa de trânsito que vai tomar esteja livre numa extensão suficiente para que sua manobra não ponha em perigo ou obstrua o trânsito que venha em sentido contrário.

Todo condutor ao efetuar a ultrapassagem deverá:

• Indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou por meio de gesto convencional de braço.

• Afastar-se do usuário ou usuários aos quais ultrapassa, de tal forma que deixe livre uma distância lateral de segurança.

• Retomar, após a efetivação da manobra, a faixa de trânsito de origem, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou fazendo gesto convencional de braço, adotando os cuidados necessários para não pôr em perigo ou obstruir o trânsito dos veículos que ultrapassou.

Todo condutor ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá:

• Se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita sem acelerar a marcha.

• Se estiver circulando pelas demais faixas, manter-se naquela na qual está circulando, sem acelerar a marcha.

• O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibiildade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem.

• Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem.

Regra de Mudança de Direção:

Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com antecedência, por meio de luz indicadora de direção de seu veículo ou fazendo gesto convencional de braço.

Nas vias providas de acostamento, a conversão à esquerda e a operação de retorno deverão ser feitas nos locais apropriados e, onde estes não existirem, o condutor deverá aguardar no acostamento à direita para cruzar a pista com segurança.

Nas vias urbanas, a operação de retorno deverá ser feita nos locais para isto determinados, quer por meio de sinalização, quer pela existência de locais apropriados, ou ainda, em outros locais que ofereçam condições de segurança e fluidez, observadas as características da via, das condições metereológicas e da movimentação de pedestres e ciclistas

Antes de entrar à direita ou à esquerda, em outra via ou em lotes lindeiros, o condutor deverá:

• Ao sair da via pelo lado direito, aproximar-se o máximo possível do bordo direito da pista e executar sua manobra no menor espaço possível.

• Ao sair da via pelo lado esquerdo, aproximar-se o máximo possível de seu eixo ou da linha divisória da pista, quando houver, caso trate de uma pista com circulação nos dois sentidos, ou o bordo esquerdo, tratando-se de uma pista de um só sentido.

• Durante a manobra de mudança de direção, o condutor deverá ceder passagem aos pedestres e ciclistas, aos veículos que transitam em sentido contrário pela pista da via da qual vai sair, respeitadas as normas de preferência de passagem.

Regra de Preferência:

Quando os veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem:

• No caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela.

• No caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela.

• Nos demais casos, o que vier pela direita do condutor.

Os veículos precedidos de batedores terão prioridade de passagem, respeitadas as demais regras de circulação.

Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.

 

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